Sobre a Província de Quebec

Quebec - Política

O Tenente-Governador representa a Rainha Isabel II como Chefe de Estado do Quebec. O chefe do governo, em prática, e também maior oficial do Poder Executivo da província, é o Premier, ou premier ministre em francês, governador ou primeiro-ministro em português, a pessoa que lidera o partido político com mais cadeiras na Assemblée Nationale, a Assembléia provincial. O governador do Quebec preside sobre um Conselho Executivo, que é o Gabinete da província. O gabinete é formado por 25 diferentes ministros, como o Ministro da Educação, da Economia, do Trabalho, etc. O cabinete renuncia se perde o suporte da maioria dos membros do poder Legislativo do Quebec.

O Poder Legislativo do Quebec é a Assemblée Nationale, a Assembléia Nacional, que é composta por 125 membros. Cada um dos membros da Assembléia é eleito pela população de um dos 125 diferentes distritos eleitorais da província, para mandatos de até 5 anos de duração. Se o Tenente-Governador dissolver a Assembléia antes destes 5 anos, a pedido do governador, todos precisam concorrer às eleições novamente. Não há limite de termos que uma pessoa pode exercer. Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composta por uma Assembléia Legislativa e por um Conselho Legislativo. Neste ano, a última foi abolida, e a Assembléia Legislativa tornou-se a Assembléia Nacional.

A maior corte do Poder Judiciário do Quebec é a Cour d'appel du Québec. Esta é composta de 20 juízes, um deles escolhidos por estes juízes para atuar como chefe de justiça. A Suprema Corte do Quebec é a segunda maior corte da província, e é composta por 143 juízes diferentes. Todos os juízes da Cour d'appel e da Suprema Corte são escolhidos pelo governador do Quebec e aprovados simbolicamente pelo Tenente-Governador. Os juízes continuam a exercer seus ofícios até os 75 anos de idade. O Poder Judiciário do Quebec é baseado no Código Civil Napoleônico, ao contrário de todas as outras províncias canadenses, baseadas na Common Law britânica.

O Quebec é dividida em 17 distintas regiões administrativas. Estas, por sua vez, estão divididas em regionalidades municipais e em municípios (ou cidades, em francês - ville). Ao contrário do restante do Canadá, o Quebec não possui cidades primárias ou secundárias (cities e towns). Ville pode significar tanto uma cidade primária (city) quanto uma cidade secundária (town). A província não possui vilas. Todas os municípios do Quebec são oficialmente cidades. Basta a presença de uma sede de município para que uma área urbana seja considerada uma cidade, independente do seu número de habitantes - como é de praxe no Brasil, e diferentemente do resto do Canadá, onde uma área urbana precisa ter aproximadamente 2 a 5 mil habitantes para ser considerada uma cidade. As cidades do Quebec são governadas por um prefeito e por um Conselho Municipal formado por ao menos 6 membros, todos eleitos pela população da cidade. Impostos são responsáveis por cerca de 80% de toda a receita do orçamento do governo do Quebec. O resto provém de verbas recebidas do governo federal e de empréstimos.